MPRN: Campanha Declaração Cidadã

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, em parceria com a Receita Federal do Brasil, iniciou a Campanha Declaração Cidadã objetivando estimular a sociedade a proceder a destinação do Imposto de Renda em sua Declaração de Ajuste Anual, com as devidas deduções, para os Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA), controlados pelos Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, como autoriza o art. 260-A da Lei nº 8.069/90. 

 O estímulo se presta a elevar o valor destinado a partir das declarações de ajuste anual no ano-calendário 2018, incrementando os recursos concentrados nos Fundos para a Infância e a Adolescência dos municípios potiguares e do Estado do Rio Grande do Norte. 

 Destaca-se que o FIA do Município de Alexandria/RN (CNPJ: 17.801.088/0001-43) encontram-se apto a receber as doações provenientes da destinação do imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Por este motivo, solicita-se os bons préstimos de Vossas Senhorias no sentido de difundirem em seus sites/blogs as peças da campanha no intuito de estimular a destinação do Imposto sobre a Renda aos Fundos para Infância e Adolescência potiguares.

Fonte:MPRN