TSE derruba decisão da Câmara sobre mudança no tamanho de bancadas

André Richter - Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça -feira (27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados.

Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.

Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/tse-derruba-decisao-da-camara-sobre-mudanca-no-tamanho-de-bancadas(matéria publicada 27.05.2014)