Congresso vota 38 vetos e prepara caminho para analisar projeto que altera superavit

A apuração das cédulas impressas dos votos será feita pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen), sob a fiscalização de deputados e senadores indicados pelas lideranças partidárias. Já o projeto que altera o superavit pode ser votado nesta quarta-feira – oposição promete obstrução ferrenha e até mesmo guerra judicial contra a proposta.

Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, foram votados 38 vetos que trancavam a pauta desde o começo do ano (a apuração dessa votação está em andamento e será divulgada no início da manhã de quarta-feira). O debate, no entanto, foi dominado por outro tema: o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14).

A pauta trancada pelos vetos impedia a votação desse projeto, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na madrugada desta terça-feira, e o governo lutou contra o quórum baixo para analisar os 38 itens e conseguir limpar a pauta para análise do superavit.

A votação do projeto vai ficar para esta quarta-feira, em sessão do Congresso marcada para o meio-dia. A oposição promete obstrução e até mesmo guerra judicial contra o projeto. O PSDB já entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento da análise do projeto, com o argumento de que ele fere princípios econômicos.

Fonte: Agência Câmara Notícias