OAB Mossoró: Propostas sobre segurança serão enviadas aos gestores públicos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, elaborou uma extensa pauta com apontamentos de ações que poderão ser desenvolvidas pelos poderes públicos em nível estadual e municipal e pela iniciativa privada, visando frear o avanço da violência. O documento com todas as propostas, aprovadas no último encontro realizado ontem (28), com representantes de instituições privadas e públicas, será encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e à Prefeitura Municipal de Mossoró, solicitando que as medidas sejam adotadas contra a violência.

O documento foi finalizado após o segundo encontro entre representantes da OAB/Mossoró, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (SINDIVAREJO) e pela Associação Comercial Industrial de Mossoró (ACIM), além de representantes de outras instituições, como a Câmara Municipal dos Vereadores. As pautas fazem parte de um trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró, que identificou problemas que devem ser corrigidos e outras ações que devem ser tomadas pelos gestores públicos regionais.

O reaparelhamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que funciona de forma improvisada dentro do II Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Mossoró, foi um dos temas discutidos. Ficou definido que a iniciativa privada irá atuar diretamente, adquirindo equipamentos como câmeras de monitoramento e computadores. O poder público, em contrapartida, deverá investir no aspecto estrutural e humano, convocando os aprovados nos últimos concursos públicos da área da segurança, além da realização de novos certames para reforçar o efetivo.

O documento sugere também a realização de concurso para agentes penitenciários estaduais, o que reforçaria a segurança das unidades prisionais e reduziria as fugas e rebeliões, constantes no Sistema Penitenciário Estadual, além da reestruturação da unidade regional de Mossoró do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) e a instalação de uma unidade em Pau dos Ferros, distribuindo assim a demanda da Polícia Científica na região Oeste. Também faz parte da pauta de reivindicações o aumento da frota de veículo de todas as forças da segurança estatal.

Os advogados Aldo Fernandes de Sousa Neto e Paulo Cesário Lucena Targino, presidente da OAB/Mossoró e da Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró, respectivamente, representaram a Ordem durante as duas reuniões ocorridas ontem e quarta-feira (27), no CDL. Para Paulo Cesário, a atuação conjunta da OAB com as demais entidades representa a preocupação da sociedade mossoroense com o avanço da violência. “Todos estão dispostos a ajuda, a colaborar melhor forma possível. Temos esperança que esse apoio mútuo surtirá o efeito desejado”, avalia.

 PAUTA DE REIVINDICAÇÕES:

Sugestões para o Governo do Estado do RN:

- Desistir do recurso de apelação promovido contra as sentenças que determinaram a convocação dos aprovados nos últimos concursos das polícias Civil e Militar;

- Realizar um concurso regionalizado para policiais Civil e Militar, garantindo que os aprovados atuem efetivamente naquela região que prestaram o certame;

- Aprovar o Estatuto do Itep e realizar concurso para o referido órgão, além de estruturar a unidade regional de Mossoró e instalar a unidade de Pau dos Ferros;

- Apresentar projeto de lei que transformaria o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública em Coordenadoria, além da construção de uma sede própria em Mossoró;

- Aumentar da frota de veículos das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e do Sistema Penitenciário Estadual;

- Criar uma oficina para reparar os veículos das forças de segurança pública em Mossoró, atendendo também municípios da região circunvizinha;

Sugestões para a Prefeitura Municipal de Mossoró:

- Realizar um estudo de vitimização para que o mesmo seja utilizado no direcionamento das ações preventivas e repressivas do Município e do Estado;

- Nomear os guarda-alunos logo após a conclusão do curso de formação;

- Adquirir armamento para a Guarda Civil;

- Ceder servidores, por meio de convênio, para atuarem no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, melhorando o atendimento de emergência;

- Transferir o Ciosp do II BPM para a sede do Samu, onde poderá ser realizada a integração de todos os órgãos da segurança pública de Mossoró;

- Doar terreno para que seja construída a sede própria do Ciosp de Mossoró;

- Estimular o uso de políticas públicas na área de segurança e o uso da Guarda Civil Municipal pelos municípios integrantes da Femurn;

- Conceder incentivos fiscais para as empresas privadas que invistam em projetos sociais, como forma de incentivar o investimento neste tipo de iniciativa. 

Assessoria de Comunicação da OAB Mossoró