A relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputada Keiko Ota, rejeitou a proposta de proibir a veiculação de publicidade infantil em TV aberta ou por assinatura.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou proposta que proíbe a veiculação pela televisão aberta e por assinatura de publicidade destinada ao público infantil entre as 7 e as 22 horas. A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O objetivo do autor da matéria é inibir a exploração da “credulidade infantil” pelas agências de publicidade. A relatora na comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP), porém, recomendou a rejeição da matéria.
Apesar de entender a preocupação de Matos com o consumismo infantil, Keiko Ota ressaltou a importância da publicidade na geração de emprego e renda no Brasil, além de ser estímulo à competição econômica.
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