Decisão de Gilmar Mendes é inconstitucional, diz advogados de Dilma

A defesa da presidente Dilma Rousseff considerou inconstitucional a decisão do Ministro Gilmar Mendes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele determinou investigação em empresas que atuaram na campanha eleitoral  de Dilma em 2014

Em nota, a coordenação jurídica da campanha de Dilma informa que vai recorrer da decisão por entender que há ofensa aos princípios constitucionais da coisa julgada, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. A defesa também ressaltou que as contas da presidenta foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro de 214.

Mendes é relator da prestação de contas da presidenta. Ao deferir o pedido do PSDB, o ministro entendeu que a decisão pode ser revista se eventuais ilícitos forem verificados.