STF: Ensino Religioso nas escolas públicas é constitucional

O Ensino Religioso nas escolas públicas pode  ter natureza confessional, ou seja veiculado a diversas religiões. Este foi o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que por 6 x 5, considerou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria Geral da República. Este questionava o modelo de ensino religioso nas escolas públicas do país.

O Ensino Religioso nas escolas públicas permanece facultativo, sendo permitido contratação de representantes de religiões para ensinar a disciplina. 

Fonte: CNM