BR: Portaria do Governo modifica conceito de 'trabalho escravo'


O governo Federal publicou uma portaria na segunda -feira (16) em que modifica radicalmente o conceito de trabalho escravo. O novo texto  deixa o trabalhador nas mãos dos 'feitores' modernos, sem dignidade, sem salário, sem comida, documentos presos, vivendo nas grandes propriedades e fábricas em condições análogas a  escravidão, a mais vil e degradante  servidão humana. 

Como escreveu Joaquim Nabuco " A história da escravidão africana na América, é um abismo de degradação e miséria que não se pode sondar". É um retrocesso histórico, viola os direitos constitucionais da dignidade humana, e tratados internacionais. Torna a fiscalização inexistente, sem poder  de autuar os infratores.

 Trecho da portaria que modifica  o conceito de trabalho escravo

" Só se configura contratação de mão de obra escrava a restrição a liberdade do trabalhador",  jornada exaustiva e condições degradantes foram abolidas. O ministro do Trabalho ganha amplos poderes para barrar a "lista suja" do trabalho escravo. 

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