segunda-feira, 25 de junho de 2018

Brasil:Comissão aprova mudança na legislação brasileira do agrotóxico

Foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara o parecer que muda a legislação brasileira de agrotóxicos.  O parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR),  foi aprovado por 18 votos a favor e teve  9 contrários. 

O relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. 

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Com informações da Agência Câmara Noticias

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