Plenário mantém na pauta projeto que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal
Agência Câmara Notícias
Imagem ilustrativa de uma plataforma de petróleo;reprodução
Imagem ilustrativa de uma plataforma de petróleo;reprodução
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras negociar até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.
De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o projeto muda a Lei 12.276/10, que autorizou a União a repassar diretamente à sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.
Quando da formalização do contrato de cessão onerosa, no entanto, a Petrobras também passou por um processo de capitalização, com emissão de novas ações. No total, a empresa contou com aumento de capital de R$ 80 bilhões pela União e por outros entes federais e com R$ 40,2 bilhões dos acionistas privados. Por isso, descontando-se os R$ 74,8 bilhões da cessão, ainda ficou com um aumento líquido de R$ 45,178 bilhões, descontadas comissões de R$ 263 milhões.
De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o projeto muda a Lei 12.276/10, que autorizou a União a repassar diretamente à sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.
Quando da formalização do contrato de cessão onerosa, no entanto, a Petrobras também passou por um processo de capitalização, com emissão de novas ações. No total, a empresa contou com aumento de capital de R$ 80 bilhões pela União e por outros entes federais e com R$ 40,2 bilhões dos acionistas privados. Por isso, descontando-se os R$ 74,8 bilhões da cessão, ainda ficou com um aumento líquido de R$ 45,178 bilhões, descontadas comissões de R$ 263 milhões.
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